Contrato Eletrônico de Licenciamento para Usuário Final
Vers√£o Brasiliera
PARA FAZER JUS AOS BENEFÍCIOS DO REGISTRO, QUEIRA ENVIAR-NOS FORMULÁRIO DE REGISTRO PORVENTURA ANEXO
AVISO AO USUÁRIO: ISTO É UM CONTRATO ENTRE VOCÊ E A ADOBE SYSTEMS INCORPORATED ("ADOBE"), UMA EMPRESA CONSTITUÍDA SOB AS LEIS DO ESTADO DE DELAWARE, E.U.A. AO INDICAR SUA ACEITAÇÃO ABAIXO, VOCÊ ESTARÁ ACEITANDO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. Este Contrato de Licenciamento para Usário Final acompanha um produto de software da Adobe® (o "Software") e seus respectivos impressos explicativos (a "Documentação"). O termo "Software" deverá incluir qualquer atualização, versões modificadas, adições e cópias do Software licenciado a você pela Adobe. Você deve ler atentamente este Contrato antes de indicar sua aceitação no final do documento. Caso não concorde com os termos e condições, manifeste expressamente sua discordância no local apontado para tanto. Caso discorde dos termos abaixo, você não poderá usar o Software - remeta a mídia, juntamente com o restante do conteúdo do pacote, para Adobe ou para o local onde você o adquiriu para obter o reembolso da quantia paga.
A Adobe concede a você uma licença não-exclusiva para o uso do Software e da Documentação, contanto que você concorde com o seguinte:
1.2. Se o Software estiver configurado para uso em rede, você poderá instalar e usar o Software em um único servidor de arquivos para uso em uma única rede local, com qualquer um dos seguintes objetivos, mas não com ambos:
1.3. Você poderá exibir, modificar, reproduzir e distribuir qualquer fotografia, amostragem ou outros trabalhos artísticos, no todo ou em parte, que estejam incluídos no Software (salvo quando um aviso específico indicar o contrário), desde que essas fotografias, amostragens ou trabalhos artístico não sejam distribuídos para um computador autônomo. Essas fotografias, amostragens e trabalhos de arte não podem ser utilizados na produção de material indecente, obsceno ou pornográfico.
1.4. Você poderá fazer uma cópia de segurança do Software, contanto que a sua cópia de segurança não venha a ser instalada ou utilizada em nenhum computador.
1.6. PROGRAMAS-FONTE. Se o Software incluir programas-fonte, você poderá:
(a) Utilizar os programas-fonte da maneira descrita acima, em N√∫mero Permitido de Computadores e carregar os programas-fonte em qualquer dispositivo de saida conectado a esses computadores.
(b) Se o Número Permitido de Computadores for igual ou menor do que cinco, transferir os programas-fonte para a memória (disco rígido ou RAM) de um dispositivo de saída conectado a, pelo menos, um desses computadores, a fim de que esses programas-fonte permaneçam residentes no dispositivo de saída, assim como para a memória de um dispositivo de saída adicional para cada múltiplo de cinco representado pelo Número Permitido de Computadores.
(c) Fazer uma cópia do(s) programa(s)-fonte utilizado(s) em um arquivo especifico para uma impressora comerical ou para outro bureau de serviços que poderá utilizar a(s) fonte(s) para processar seu arquivo, desde que seja informado de que obteve, por meio de compra ou concessão, licença para utilizar os programas-fonte especificos.
(d) Converter e instalar o programa-fonte em outro formato para uso em outros ambientes, desde que as seguintes condições sejam atendidas: o computador onde o programa-fonte convertido será usado ou instalado deverá estar dentre o Número Permitido de Computadores. Você concorda que o uso do programa-fonte convertido estará de acordo com todos os termos e condiçôes deste Contrato, que dito programa-fonte será usado somente para seus próprios negócios internos ou para seu uso pessoal, e que dito programa-fonte não será distribuído ou transferido para fim algum, com exceção das disposições do parágrafo 3, abaixo.
3. Transferência. Você não poderá alugar, arrendar, sublicenciar ou emprestar o Software ou Documentação. Você poderá, entretanto, transferir todos os seus direitos de uso do Software e Documentação para outra pessoa ou entidade legal, desde que (i) você transfira este acordo, o Software, incluindo todas as cópias, atualizações e versões anteriores e todas as cópias do Software de fonte convertidas para outros formatos, e a Documentação para tal pessoa ou entidade, (ii) você não reterá nenhuma cópia, incluindo cópias armazenadas em um computador, e (iii) que a parte recebedora concorda com os termos e condições deste Contrato.
5. Garantia Limitada. A Adobe garante a você que o Software funcionará substancialmente de acordo com a Documentação pelo período de 90 (noventa) dias após o recebimento do Software. Esta garantia não se aplica as conversões do programa-fonte para outros formatos. Para fazer uma reclamação, você deve devolver o Software ao local em que o obteve, juntamente com uma cópia da nota fiscal, dentro desse periódo de 90 (noventa) dias. SE O SOFTWARE NÃO FUNCIONAR SUBSTANCIALMENTE DE ACORDO COM A DOCUMENTAÇAO, A RESPONSABILIDADE E AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS COM BASE NESTA GARANTIA LIMITADA RESTRINGIR-SE-ÃO, A CRITÉRIO DA ADOBE, OU Á SUBSTITUIÇÃO DO SOFTWARE, OU AO REEMBOLSO DA TAXA DE LICENCIAMENTO PAGA PELO SOFTWARE. A ADOBE E SEUS FORNECEDORES NÃO GARANTEM NEM PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE VOCÊ PODERÁ OBTER COM O USO DO SOFTWARE OU DA DOCUMENTAÇÃO. O DISPOSTO ACIMA REPRESENTA A ÚNICA MEDIDA QUE PODERÁ SER TOMADA EM CASO DE INFRAÇÃO DA GARANTIA POR PARTE DA ADOBE E DE SEUS FORNECEDORES. EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA ACIMA ESTIPULADA, A ADOBE E SEUS FORNECEDORES NÃO GARANTEM, EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE, QUE DIREITOS DE TERCEIROS NÃO SEJAM VIOLADOS OU QUE O SOFTWARE SEJA COMERCIALIZÁVEL. SE O CONSUMIDOR FOR UMA PESSOA JURÍDICA, A RESPONSABILIDADE DA ADOBE E DE SEUS FORNECEDORES, QUER FUNDADA EM CONTRATO, QUER EM ATO ILÍCITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE DANOS CONSEQÜENTES OU INDIRETOS, LUCROS CESSANTES OU PERDA DE RESERVAS, OU OUTRA PERDA ECONÔMICA, OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DA ADOBE OU DE SEUS FORNECEDORES TEREM SIDO COMUNICADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, NÃO EXCEDERÁ O VALOR DO SOFTWARE EM QUESTÁO LICENCIADO PARA TAL CONSUMIDOR. Esta garantia lhe confere direitos especificos, complementares áqueles previstos em lei. Para obter mais informações sobre a garantia, queira entrar em contato com o Departmento de Apoio aos Consumidores da Adobe.
7. Nota para os usuários finais do Governo dos Estados Unidos. O Software e a Documentação são "Commercial Items" (itens comerciais), conforme definição deste termo no 48 C.F.R. §2.101, consistindo em "Commercial Computer Software" (Software de Computador Comercial) e "Commercial Computer Software Documentation" (Documentação do Software de Computador Comercial) conforme o uso de tais termos no 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, se aplicável de acordo com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §§227.7202-1 a 227.7202-4, se aplicável o "Commercial Computer Software" e "Commercial Computer Software Documentation" estão sendo licenciados para os usuários finais do Governo Americano (i) somente como "Commercial Items" e (ii) com somente os direitos concedidos para todos os outros usuários finais, de acordo com os termos e condições aqui estipulados.
Direitos reservados n√£o publicados sob os direitos autorais das leis dos Estados Unidos. Adobe Systems Incorporated, 345 Park Avenue, San Jose, CA 95110-2704, E.U.A.
